Registro de Software

Como registrar?

O prazo entre o depósito do pedido de registro e a expedição do certificado é de 90 (noventa) dias, sendo que, no ato do depósito, já é conferido o número de registro ao programa, podendo ser utilizado imediatamente nas embalagens e outras comunicações do programa para informar sobre a existência do registro.

 

Para mais informações entra em contato com um dos nossos consultores especializados irá auxiliar, tudo com muito sigilo, profissionalismo e segurança.

 

O que é?

É conjunto de componentes lógicos de um computador ou sistema de processamento de dados; programa, rotina ou conjunto de instruções que controlam o funcionamento de um computador; suporte lógico.
É todo programa armazenado em discos ou circuitos integrados de computador, destinado a uso com equipamento audiovisual.

 

Porque Registrar?

Como a criação do programa de computador é considerada direito autoral, o registro não é obrigatório, mas o seu registro é fundamental para comprovar a autoria de seu desenvolvimento e é requisito para participar de licitações governamentais.


O registro garante maior segurança jurídica ao seu detentor, caso haja demanda judicial para comprovar a autoria ou titularidade do programa.

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