Registro de Direitos Autorais

Como registrar?

Para mais informações entra em contato com um dos nossos consultores especializados irá auxiliar, tudo com muito sigilo, profissionalismo e segurança.

 

O que é?

O direito de autor tem por objetivo garantir ao autor uma participação financeira e uma moral em troca da utilização da obra que criou. Isso, quando ele não autoriza o uso gratuitamente.

 

O surgimento do direito de autor, portanto, se dá com a criação da obra intelectual. É por isso que fica completamente sem sentido falarmos de direito de autor sem a existência de uma obra. Ademais, o direito de autor protege apenas as formas de expressão das ideias e não as ideias propriamente ditas. É necessário que as ideias tomem um corpo físico, que seja expressa através de um livro, de um desenho, de um filme, de um programa de computador, de uma base de dados, etc. Os artigos 7º, 8º, 9º e 10º da Lei n.º 9.610/98 enumeram, de forma exemplificativa, as formas de exteriorização das criações do espírito que são amparadas, dentre as quais as composições musicais, as obras fotográficas e audiovisuais, as ilustrações e as adaptações e traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova.

 

“Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a fixar” (Título II, Cap. I Inc. XXVII Const. Federal/88).

 

Porque Registrar?

De acordo com a Lei nº 9.610/98, o registro possui a finalidade de dar ao autor segurança quanto ao direito de criação sobre sua obra, especificando direitos morais e patrimoniais e estabelecendo prazo de proteção tanto para o titular quanto para seus sucessores. A lei dos Direitos Autorais, é a responsável por assegurar a proteção do criador em relação à sua obra intelectual, cujo conceito é apresentado no próprio texto legal Registro de direitos autorais

R$ 1.089,90 Em até 12x no cartão


Contratar Serviço

Aguarde..