Blog

Você sabe os princípios fundamentais que regem o direito de marca?

Por Danielly - 10/09/2020
Você sabe os princípios fundamentais que regem o direito de marca?

São três os princípios fundamentais que regem o direito de marcas:
•Territorialidade: sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional.
•Especialidade: A proteção assegurada à marca recai sobre produtos ou serviços correspondentes à atividade do requerente, visando a distingui-los de outros idênticos ou similares, de origem diversa.(RAMO DE ATIVIDADE SOLICITADA P REGISTRO)
•Sistema atributivo: Como regra geral, àquele que primeiro depositar um pedido deve-se a prioridade ao registro. Todavia, essa regra comporta uma exceção denominada direito do usuário anterior. (QUEM SOLICITA O REGISTRO PRIMEIRO).

Comentários

  • Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar!

Aguarde..